TJMG proíbe servidores do judiciário de emendarem feriados em 2017

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou no Diário do Judiciário uma decisão que prevê que os servidores do judiciário de todo o estado não poderão emendar a folga em quatro feriados previstos para o ano de 2017. A decisão é válida mesmo se o Executivo municipal ou estadual decretarem ponto facultativo.

Esta é a primeira vez que os servidores não poderão esticar as segundas e sextas-feiras nos feriados que acontecem nas terças e quintas. De acordo com a administração do Tribunal de Justiça, a decisão foi tomada em razão da alta taxa de represamento de processos e número crescente de demandas judiciais, “exigindo pronta atuação de magistrados e servidores”.

Com isto, serão atingidos pela norma os dias 16 de junho, 8 de setembro, 13 de outubro e 3 de novembro, que antecedem ou sucedem os feriados de Corpus Christi, Independência do Brasil, Dia de Nossa Senhora Aparecida e de Finados, respectivamente.

O aviso conjunto da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça foi publicado na edição do último dia 24 de fevereiro do “Diário Judiciário Eletrônico” (DJe), e vai incidir sobre as emendas dos chamados feriados cívicos e de origem religiosa.

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