São João Nepomuceno deve receber mais de R$ 400 mil do Governo Federal

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Repasse foi anunciado em reunião entre o presidente e representantes da CNM.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta segunda-feira (27/11) o cálculo de quanto cada município deve receber do Aporte Financeiro aos Municípios (AFM), no valor de R$ 2 bilhões, anunciado pelo presidente Michel Temer ma última quarta-feira (22/11). A previsão é de que São João Nepomuceno receba um montante de R$ 405.907,08.

Segundo informações do Governo Federal, o valor deverá ser creditado na conta dos municípios ainda no mês de dezembro deste ano, no entanto, a publicação de medida provisória informando aos gestores municipais a data em que o valor será depositado nas contas das prefeituras ainda é aguardada.

De acordo com a CNM, o valor será distribuído sobre a forma de Participação dos Municípios, porém, o valor será bruto, sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A entidade destaca ainda que o valor compõe a Receita Corrente Liquida (RCL) e por isso tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A conquista foi muito comemorada entre os gestores municipais que enfrentam sérios problemas para fechar as contas nas administrações municipais. A CNM reforça que a união, o engajamento e a mobilização dos gestores municipais mostrou que essa é a melhor forma de avançar nas pautas que trazem melhorias aos municípios.

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