Raio X das contas públicas: Conheça a realidade financeira que o próximo prefeito de SJN vai encontrar a partir de 2017

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R$ 46.307.159,00: esse é o dinheiro que o próximo prefeito terá para administrar São João Nepomuceno em 2017. O montante é uma projeção e foi recentemente aprovado pela Câmara, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 3.076. No primeiro ano de mandato, o próximo prefeito terá, obrigatoriamente, que cumprir as metas já estabelecidas.

Para aqueles que imaginam um cenário de obras e investimentos para cidade, a realidade das finanças públicas do município é um balde de água fria, pelo menos no curto prazo.

 

A equipe do Executivo que vai assumir em 2017 precisará ser eficiente e criativa para dar conta da folha de pagamento, dos compromissos com fornecedores, demandas operacionais, investimentos e do anseio da população por desenvolvimento e prosperidade. Tudo isso com um orçamento menor que o de 2016.

COMPARATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DA PSJN

Receitas Despesas
2016 R$ 53.121.495,00* R$ 45.454.623,00*
2017 R$ 46.307.159,00* R$ 46.149.858,00*

*Valores projetados e não exatos. (fonte: Portal da Transparência de SJN e Câmara de SJN)

Mais de 50% da arrecadação municipal vai para a folha de pagamento dos mais de 1000 servidores públicos da Prefeitura. O restante da verba (outras despesas correntes) é destinada ao custeio das ações e programas de cada secretaria, como educação, saúde e obras.

Todas as informações sobre as contas públicas, tais como gastos, receitas, investimentos lista de fornecedores e contratos, estão disponíveis para acesso de qualquer pessoa no site exclusivo para prestação de contas, o Portal da Transparência do Município.

A próxima equipe que assumir o executivo tem algumas alternativas de manobra no orçamento já aprovado, mas são poucas. A lei de responsabilidade fiscal prevê que o prefeito tem autonomia para remanejar até 30% do orçamento anual aprovado, desde que autorizado pela Câmara.

Juiz e coordenador da CEPREC, Ramom Tácio de Oliveira (Foto: Cristina Horta / EMDAPress)
Juiz e coordenador da CEPREC, Ramom Tácio de Oliveira (Foto: Cristina Horta / EMDAPress)

Como se não bastasse a diminuição da receita, o próximo prefeito terá pela frente a herança dos precatórios. Como o município não cumpriu a determinação judicial de incluir o pagamento da dívida no orçamento de 2015 e 2016, o juiz e coordenador da CEPREC, Ramom Tácio de Oliveira, determinou o sequestro de R$ 4.877.221,25 dos cofres públicos. O valor deve ser pago ainda em 2016. Do contrário, vai ficar para o próximo mandato.

 

Projeções do total de RECEITAS da Prefeitura para os próximos anos

Total de Receitas SJN 2017

 

Projeções do total de DESPESAS da Prefeitura para os próximos anos

(Fonte: LDO 3076 e Secretaria de Administração PSJN)
(Fonte: LDO 3076 e Secretaria de Administração PSJN)

Vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017* Os valores nominais são projetados e devem variar em função dos repasses do governo e índices da economia.

A lei 3.076, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, foi enviada em 28 de junho pelo Executivo e aprovada pela Câmara de Vereadores em 5 de julho. Clique para acessar o documento completo.

No documento aprovado, constam as informações e metas financeiras do Plano Plurianual do Município, que consiste no planejamento financeiro da Prefeitura elaborado para o triênio 2014, 2015 e 2016, e também as projeções financeiras do triênio seguinte (2017, 2018 e 2019)

Lei Orçamentária Anual (LOA) será apresentada à Câmara até final de setembro

Até 30 de setembro de 2016 a prefeitura deve enviar a câmara a Lei Orçamentária Anual (LOA), que consiste no orçamento propriamente dito. É o documento final que define as fontes de receita e autoriza as despesas públicas, expressas em valores, detalhando-as por órgão de governo e por função.

A LOA contém as informações detalhadas, discriminando os programas, projetos e atividades que contemplam as metas e prioridades estabelecidas na LDO, juntamente com os recursos necessários para o seu cumprimento.

 Veja as projeções para as principais fontes de arrecadação do município para 2017.

Metas Anuais Repasses SJN 2 Metas Anuais Repasses SJN 1

Veja também os vídeos da matéria especial “O que esperar dos candidatos a prefeito em SJN”. 

Em um contexto econômico de crise e incertezas no Brasil, os desafios da administração pública em SJN vão exigir força política, responsabilidade e competência administrativa. Responsabilidade para honrar os compromissos assumidos. Competência para inovar e fazer melhor, com menos recursos. Afinal, com ou sem crise, as demandas da população não param. Muito menos o anseio por prosperidade e desenvolvimento.

Por Diego Camilo

 

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