Apenas 38% do previsto com ISSQN foi de fato arrecadado em 2016

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O Departamento de Tributação da prefeitura divulgou nota nesta manhã (23/01) informando que a distribuição dos boletos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2017 termina no final do mês de janeiro.

As datas dos pagamentos estão com vencimento para o dia 2 de março. Para o ano 2017, foram lançados R$ 268.673,68 em boletos de ISSQN.

Empresas e pessoas físicas, prestadoras de serviço, contribuintes do ISSQN, devem confirmar se já receberam o boleto no endereço registrado na Prefeitura. Quem mudou de endereço, precisa informar a atualização.

Para os casos de quem não recebeu o boleto, a orientação do Departamento de Tributação  é que o responsável pela empresa ou pessoa física compareça com urgência até o balcão de atendimento da Prefeitura para regularizar a documentação e evitar o pagamento de multas ou execuções judiciais.

Apenas 38% do previsto foi arrecadado em 2016

De acordo com Luis Sérgio Correa de Oliveira, diretor do Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal “em 2016 foram lançados no sistema boletos para ISSQN de Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Taxa de Licença de Localização (TLL) e Alvará (ALV) no valor total de R$ 247.355,32.

O valor recebido de fato, no ano de 2016, foi de R$ 95.759,82, ou seja, 38,71% do previsto.

De acordo com o diretor Luis Sérgio, “muitos lançamentos de empresas e até mesmo de pessoa física que já estão desativadas e que não fizeram a baixa na Prefeitura podem contribuir para o alto índice de inadimplência”.

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza

SJOnline-Calculadora-IPVAO ISSQN é um imposto pago à Prefeitura anualmente para a emissão de alvarás municipais para o comércio, indústrias, empresas de prestação de serviços entre outras atividades jurídicas.

O imposto engloba também o registro de pessoas físicas que precisam emitir a Nota Fiscal Eletrônica no portal da Prefeitura.

De acordo com o comunicado enviado pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de SJN, “o não pagamento do imposto, além de multa e juros, implica na inclusão da PJ ou PF na Dívida Ativa do Município, ficando sujeitos às execuções jurídicas”.

Diego Camilo

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