Prefeito Ernandes apresenta aos Vereadores deficit no fechamento das contas de 2016 da Prefeitura

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O prefeito Ernandes da Silva escolheu a primeira reunião ordinária de 2017 da Câmara Municipal, na última terça-feira (7) para apresentar aos vereadores e ao público o fechamento das contas do Executivo no exercício 2016.

Todos os 9 vereadores estavam presentes. Após bênção do padre Anderson Januário, logo no início da reunião, o presidente da Câmara, vereador Ruy Barbosa cumprimentou os presentes e concedeu a palavra ao atual prefeito. Antes porém, Ruy comentou que “era a primeira vez que via um prefeito participar de uma reunião da Câmara e que gostaria que essa prática continuasse ao longo de todo o mandato”.

 Balanço dos primeiros 40 dias

Ernandes iniciou seu discurso cumprimentando os vereadores e deixando claro que precisará da ajuda da Câmara para ajustar o orçamento de 2017. “Vamos precisar muito da ajuda de vocês para ajustar o orçamento que foi aprovado nessa casa para o exercício de 2017”, declarou o prefeito.

De acordo com o chefe do Executivo, os primeiros dias da nova administração foram conturbados por conta das demissões de funcionários que precisaram ser feitas, do incêndio no aterro sanitário – que revelou a condição inapropriada do local -, o  cancelamento do carnaval, interdição do Centro Cultural e a descoberta do deficit nas contas da Prefeitura.

As contas de 2016 da Prefeitura só foram efetivamente fechadas no dia 25 de janeiro de 2017. O prazo do TCE era até 31 de dezembro 2016.

Deficit nas contas públicas

Durante pouco mais de 20 minutos de sua fala na Câmara, o prefeito fez um balanço sobre os primeiros 40 dias de governo. Em seguida, pediu que o secretário de Contabilidade, Administração e Fazenda, Roberto Isaias, apresentasse as informações sobre o balanço de 2016, cujo resumo foi entregue aos vereadores – e você confere abaixo, na íntegra.

Em sua apresentação, o secretário Roberto Isaias mostrou aos presentes um deficit de R$ 889.807,44 no fechamento das contas de 2016. O secretário explicou que o montante se deve a gastos acima da receita em áreas como saúde e educação, além do impacto dos precatórios, que provocaram o sequestro de bens do município no final do mandato de 2016.

Em conversa com o Portal SJ Online, o ex-prefeito Célio Ferraz afirmou que não existe deficit e que as contas apresentadas na Câmara pelo Executivo não retratam a realidade em que a prefeitura foi entregue. 

O ex-prefeito não quis gravar entrevista. Em conversa por telefone com a reportagem do Portal SJ Online, Célio disse que está conversando com os ex-secretários de Contabilidade e Fazenda e que deverá se manifestar com mais detalhes nos próximos dias.

Tanto o Prefeito Ernandes quanto o Secretário Roberto Isaias afirmaram que as informações que foram transmitidas na Câmara aos presentes são oficiais. “Foram assinadas pelo Prefeito e pelos ex-secretários para que pudessem ser transmitidas para o Tribunal”, afirmou Roberto Isaias.

Entenda o caso

  • Receita Ordinária: A receita ordinária do município são as entradas de dinheiro advindo de recursos como FPM (repasse do Fundo de Participação dos Municípios), IPVA, ICMS entre outros. Esse tipo de receita é “livre, ou seja, pode ser utilizada para pagar despesas de qualquer natureza. Ao final de 2016, a Prefeitura tinha um saldo bancário contábil disponível de R$ 1.958.975,58 (tabela 1).
  • Receita “Carimbada”: As outras fontes de receitas que compõem o orçamento municipal são as chamadas “verbas carimbadas”. São recursos oriundos de convênios e programas com os governos federal e estadual. Esse dinheiro chega à prefeitura com a destinação pré-determinada. Ou seja, um dinheiro “carimbado”, que não pode ser gasto em outras áreas que não sejam as pré-determinadas (Tabela 1).
Tabela 1 – demonstrativo de receitas e despesas

*todas as tabelas foram extraídas do documento que foi distribuído pelo Executivo aos Vereadores

Tabela 1 Prestacao de Contas

De acordo com o demonstrativo da Prefeitura, em 2016, houve gastos “carimbados”, ou seja, de fontes específicas, que ultrapassaram o limite. Foi o caso, por exemplo, de algumas despesas nas áreas da saúde e educação.

Exemplos:

  • Fonte 01 – Impostos e transferências para Educação: a prefeitura, em 2016, gastou R$ 153.131,18 além do orçamento
  • Fonte 02 – Impostos e transferências para Saúde: a prefeitura gastou R$ 337.167,40 acima do arrecadado.
  • Fonte 18 – Fundeb (Magistério): gastou R$ 68.932,46 acima do arrecadado
  • Fontes 48 – SUS Atenção Básica e 49 – Média e Alta Complexidade: foram gastos R$ 75.049,66 e R$ 9.834,74 acima do arrecadado, respectivamente

Em outras fontes de recursos “carimbadas”, entretanto, tiveram sobras, ou seja, despesas abaixo da receita.

Exemplo:

  • Fonte 23 Convênios Saúde: R$ 498.676,44 de saldo positivo
  • Fonte 29 Transferências FNAS: R$ 327.642,67 positivo
  • Fonte SUS Fes: R$ 52.988.74 positivo

De acordo com o secretário de contabilidade, para as despesas de saúde, educação e precatórios (tabela 2) será necessário utilizar recursos próprios ou ordinários (IPVA, ICMS, IPI, FPM) de 2017 para quitar as dívidas de 2016.

Tabela 2Tabela 2

Tabela2.1

De acordo com a secretaria de Contabilidade, as demais fontes de recursos abaixo também apresentaram déficit financeiro (tabela 3).

Tabela 3

Tabela 3

 

A recomposição do deficit precisará ser realizada com recursos da própria fonte (carimbados), que o município vai receber em 2017, até o montante de R$ 156.462,97. Ou seja, no exercício atual, “haverá necessidade de economizar com despesas ligadas a essas fontes para, assim, pagar a dívida de 2016”, diz o relatório do Executivo.

Total dos recursos deficitários (tabela 4)

Tabela 4

De acordo com os relatórios apresentados pela pela Prefeitura, a Fundação Cultural do Município também apresentou um deficit de R$ 33.149,44 (tabela 4).

No total, o deficit soma R$ 889,807,44. Para uma Prefeitura como a de SJN, que deve arrecadar aproximadamente R$ 50 milhões esse ano, representa aproximadamente 1,78% do orçamento.

Sequestro de bens pela justiça: a conta dos precatórios

O deficit das contas carimbadas seria facilmente saneável pelo ex-prefeito Célio Ferraz com a receita ordinária (aquela que pode ser usada para qualquer gasto). Com os recursos em caixa na Prefeitura, conforme relatado em entrevista ao SJ Online, ele conseguiria, com sobra, pagar a diferença nas áreas em que gastou mais e ainda entregaria a Prefeitura com o caixa bem confortável.

Juiz e coordenador da CEPREC, Ramom Tácio de Oliveira (Foto: Cristina Horta / EMDAPress)
Juiz e coordenador da CEPREC, do TJMG, Ramom Tácio de Oliveira (Foto: Cristina Horta / EMDAPress)

O problema é que, como todos sabem, a partir de setembro de 2016 , o Tribunal de Justiça de MG bloqueou recursos da prefeitura para quitar a dívida num total de R$2.617.549,39.

O sequestro dos recursos (próprios município) pela justiça,  inviabilizou o remanejamento financeiro para cobrir as áreas deficientes (como Saúde e Educação, que gastaram a mais).

(leia também:Justiça Inicia Sequestro de Bens da Prefeitura de SJN)

De acordo com o relatório contábil apresentado pela prefeitura, apenas R$ 431.000,00 foram empenhados como despesa de precatórios, ou seja, apenas esse valor foi reconhecido como despesa nas contas de 2016. O valor restante, R$ 2.168.872,03 não foi empenhado no balanço.

Na apresentação feita pelo secretário Roberto Isaias na Câmara, esses valores dos precatórios foram incluídos em sua totalidade. Somados aos outros gastos acima da receita, o montante totalizou os R$ 889 mil negativos. “90% dessa dívida já está quitada com os recursos arrecadados nesse início de 2017”, afirmou Roberto.

De acordo com observação do relatório da Prefeitura:

“Houve bloqueios judiciais no exercício de 2016 na conta corrente do Banco do Brasil (FPM), que não foram registrados contabilmente e que, atualmente, se encontram conciliados, totalizando um montante de R$ 2.168.872,03. Estes valores, quando devidamente contabilizados, provocarão a redução de seu montante das disponibilidades de recursos ordinários”

Na prática, a prefeitura não contabilizou mais de R$ 2,1 milhões do sequestro de precatórios para não inviabilizar a execução orçamentária de 2016. Dessa forma, os valores passaram para a atual administração, que irá utilizar recursos do orçamento 2017 para saldar a dívida.

O ex-prefeito Célio Ferraz explicou ao SJ Online que a Prefeitura, de certa forma, não esperava que todo esse montante fosse bloqueado das contas pela justiça e justamente nos últimos meses do mandato. Tanto que não havia previsão desse empenho no orçamento de 2016 aprovado pela Câmara.

De acordo com Célio, para não inviabilizar a execução orçamentária de 2016 e não prejudicar, entre outras coisas, a folha de pagamento dos funcionários no final de ano, a Contabilidade do Executivo não lançou esse empenhos no balanço.

A questão é que, para as contas fecharem no final de 2017, o dinheiro dos precatórios precisa aparecer no balanço de 2017. Como dar empenho a um dinheiro que não existe mais porque ja foi sequestrado? Para que a atual administração consiga dar saída contábil nesse montante, vai precisar tirar do próprio bolso, ou seja, da receita própria ou ordinária de 2017.

Divergência na prestação de contas

Em matéria publicada no dia 11 de janeiro, o Portal SJ Online apurou com a assessoria de imprensa do Executivo que haveria um deficit de mais de R$ 1 milhão nas contas de 2016. Essa foi a justificativa para a Prefeitura não subsidiar o carnaval.

Leia também: Prefeitura de SJN decide não financiar o Carnaval

Na prestação de contas realizada ontem na Câmara, a diferença no caixa que foi mostrada pelo secretário Roberto Isaias apresenta um montante menor do que o divulgado anteriormente pela assessoria da prefeitura e pelo SJ Online.

A divergência de valores, segundo o secretário, é devida a um relatório preliminar apresentado ao Executivo pela consultoria contábil do município no dia 9 de janeiro, quando os valores ainda não estavam totalmente consolidados.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve levar de 30 a 40 dias para julgar as contas e publicar as informações no site. As contas podem ser aprovadas na totalidade, aprovadas com ressalva ou reprovadas. Os vereadores aguardam a decisão do Tribunal. Enquanto isso, pediram vistas aos extratos bancários e documentos contábeis da Prefeitura.

Lei de responsabilidade fiscal

Reportagem e edição: Diego Camilo

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