Novo plano de segurança pública terá início em janeiro de 2017

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O ministro Alexandre de Moraes disse que começarão a ser desenvolvidas ações que visam intensificar o combate à criminalidade no país. - foto: Wilson Dias / Agência Brasil

O Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou nesta terça-feira (08/11) que um novo plano nacional de segurança pública terá início em janeiro de 2017 em todo o Brasil. Segundo ele, os investimentos deverão permitir um reforço do contingente de policiais, ampliando em sete vezes o quadro atual.

Segundo Alexandre, as novas ações a serem desenvolvidas têm como objetivo intensificar o combate à criminalidade no país. As ações já começam em dezembro deste ano nos estados do Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte, onde já existe a presença das Forças Armadas a pedido das autoridades estaduais.

As informações sobre o novo plano foram divulgadas na manhã desta terça-feira (08/11) durante um encontro realizado no Palácio dos Bandeirantes com os Secretários de Segurança Pública e dirigentes do sistema prisional dos 26 estados e do Distrito Federal. O encontro foi realizado para discussões sobre a elaboração do novo plano.

Definidas prioridades para plano nacional

De acordo com o ministro da Justiça, o plano, que começou a ser discutido em maio deste ano, tem três prioridades: o de atuação para aumentar a proteção das mulheres vítimas de violência; o da racionalização do sistema prisional e o combate aos grandes criminosos como no caso do tráfico de drogas.

No entanto, ele reconhece que algumas medidas dependem do encaminhamento de propostas ao Legislativo. É o caso, por exemplo, da intenção em dificultar que preso que cometeu crime com violência (homicidas, casos de latrocínio, roubo a mão armada, entre outros) seja liberado muito antes do prazo previsto na condenação.

O ministro defende que este tipo de preso cumpra pelo menos metade do tempo de reclusão previsto para daí então ter acesso à reavaliação da Justiça para uma possível progressão da pena.

Por outro lado, ele considera que réus primários de crimes sem violência e sem a ameaça à integridade física não deveriam ir para a cadeia e, sim, receber punições de restrição de direitos como a prestação de serviços à comunidade. Isso, na opinião dele, poderia desafogar o sistema carcerário que tem cerca de 600 mil presos.

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