EDITAL – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – EXERCÍCIO DE 2018

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EDITAL – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – EXERCÍCIO DE 2018

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO– MG, neste ato representado por seu atual presidente: Fabrício Oliveira Florentino, sediado na Rua Dr. Péricles Vieira de Mendonça nº 91, 1° Andar, Bairro: Centro, Cidade: São João Nepomuceno, MG, CEP: 366800-000,  CNPJ: 26.124.214/0001-63 Entidade representativa de primeiro grau dos servidores municipais dos municípios de São João Nepomuceno, estado de Minas Gerais, declara estar filiada a FESERP – MINAS – Federação Estadual Única, Democrática dos Sindicatos de Servidores, Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Empresas Públicas, Autarquias e Prefeituras Municipais de Minas Gerais entidade de 2ºgrau, representativa dos servidores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e dos servidores públicos estatutários da administração direta e indireta e também dos contratados temporariamente pelo regime especial de todas as secretarias independente de categoria. Na forma da lei, em especial no que dispõe o art. 8 da Constituição Federal, e ratificada por assembleia geral da categoria ou autorização individual expressa do servidor, COMUNICA à Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno e a Câmara Municipal de São João Nepomuceno, nas pessoas a quem compete que deverá descontar, na folha de pagamento do mês de março de 2018, de todos os servidores, ativos ocupantes de cargos estatuários e empregos celetistas, dos contratados temporariamente e também dos contratados em cargos de comissão a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA prevista, pela Portaria 488 do MTE de 21 de novembro de 2005, publicada no D.O.U. de 24 de novembro de 2005 a qual aprova o novo modelo e instruções de preenchimento da Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana – GRCSU. A importância a ser descontada deverá corresponder a 1/30 (um trinta avos) da remuneração de cada um dos aludidos servidores, sindicalizados ou não, mas de qualquer forma representados pela entidade signatária, percebidos no mês de março do corrente ano, sendo que o seu recolhimento deverá ocorrer no mês de ABRIL de 2018, através da guia em nome do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO, com posterior remessa dos seguintes documentos:

1) relação nominal dos servidores contribuintes, indicado o cargo e remuneração percebida no mês de desconto, com o respectivo valor recolhido;

2) GRCSU – Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana, devidamente quitada.

 

São João Nepomuceno, 19 de Fevereiro de 2018.

 

Fabrício Oliveira Florentino

Presidente do SISEP-SJN

Gestão 2016-2018

 

 

 

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