Contribuinte agora pode atualizar o CPF pela internet

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A partir desta segunda-feira (16/01) o contribuinte poderá atualizar o CPF pela internet. A Receita Federal oferece, na página do órgão na internet, um formulário eletrônico que permite a alteração instantânea de dados como nome, endereço, telefone e título de eleitor.

Segundo a Receita, o serviço estará disponível 24 horas por dia e poderá ser usado tanto por brasileiros como por estrangeiros residentes no Brasil, independentemente da idade. O órgão estima que 191 milhões de contribuintes serão beneficiados pela ferramenta.

O novo serviço é gratuito. Anteriormente, o contribuinte que desejasse atualizar o CPF precisaria ir a uma unidade dos Correios, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil e pagar R$ 7 de tarifa de serviço.

Novo comprovante

A Receita lançou também os novos modelos de comprovante de inscrição e de situação cadastral no CPF, que continuarão a ser emitidos na página da Receita Federal. A principal mudança está na forma de autenticação, que será feita por meio de QR code, tipo de emblema usado em dispositivos móveis.

Atualmente, os comprovantes podem ser emitidos na página da Receita na internet. No entanto, de acordo com o órgão, o serviço é pouco usado porque a autenticação exige que os dados do documento (número de inscrição, código de controle, data da emissão e hora da emissão) sejam informados na íntegra para validação.

Os dados dos comprovantes CPF com o QR CODE serão validados em tempo real com as informações constantes na base de dados da Receita Federal.

Saiba como realizar a alteração de dados cadastrais

– Quando solicitar a alteração de dados cadastrais

O contribuinte deve solicitar a alteração de dados cadastrais para manter suas informações atualizadas no cadastro CPF. Os motivos mais frequentes são:

– mudança de endereço;

– mudança de nome (por motivo de casamento, divórcio, etc);

– inclusão de título de eleitor (ex: pessoas que não eram obrigadas a possuir o documento na época da inscrição)

– corrigir dado cadastrado incorretamente na inscrição (Obs: até 90 dias após a inscrição a correção é gratuita . Basta retornar dentro do prazo a entidade na qual solicitou a inscrição e solicitar a correção).

Quem pode solicitar a alteração

O próprio contribuinte (quando maior de 16 anos), seu representante legal, judicial ou procurador.

Observação: a solicitação de alteração para menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas físicas sujeitas à guarda judicial deve ser feita pelos pais, tutores, curadores ou responsáveis pela guarda judicial.

Onde solicitar a alteração

Pela internet, no endereço https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/cpf/alterar/default.asp

Custo: Não há. O serviço é gratuito.

Nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios.

Custo: R$7,00 (valor máximo a ser cobrado do solicitante).

Nas representações diplomáticas brasileiras no exterior.

Custo: Não há. O serviço é gratuito.

A atualização de endereço e a inclusão de título de eleitor também podem ser solicitadas gratuitamente:

  1. na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF);
  2. no Portal e-CAC (acesso com Certificado Digital);
  3. nas entidades públicas conveniadas.

Documentos necessários

  1. a) Maiores de 16 anos

– documentos que comprovem a alteração solicitada (não é necessário apresentar comprovante para alteração de endereço)

– documento de identificação do interessado que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade);

– número de inscrição no CPF;

– para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou documento da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral ou outro documento que comprove a não-obrigatoriedade de alistamento eleitoral.

  1. b) Menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas sujeitas à guarda judicial

– documentos que comprovem a alteração a ser realizada (não é necessário apresentar comprovante para alteração de endereço);

– documento de identificação do menor, tutelado, curatelado ou de outra pessoa física sujeita à guarda judicial (ex: carteira de identidade, certidão de nascimento);

– documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial;

– documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito;

– número de inscrição no CPF.

  1. c) Quando a alteração for solicitada por procurador

– documentos dos itens “a” ou “b” acima, conforme o caso;

– documento de identificação do procurador;

– documento do procurador que comprove sua inscrição no CPF;

– instrumento público de procuração, ou instrumento particular com firma reconhecida (o instrumento público de procuração lavrado no exterior ou o instrumento particular com firma reconhecida no exterior devem ter sua validade reconhecida por repartição consular brasileira, salvo disposição contrária constante de lei, acordo ou tratado internacional)

  1. d) Quando a alteração for solicitada em representação diplomática brasileira

Além dos documentos anteriores, conforme o caso, também é preciso preencher e apresentar o formulário “Ficha Cadastral de Pessoa Física”.

Observações:

  1. os apenados (presos) deverão apresentar também a solicitação do órgão carcerário;
  2. os documentos de identificação apresentados por estrangeiros não precisam conter filiação;
  3. os documentos de identificação apresentados devem ter validade no país de residência;
  4. os documentos expressos em idioma estrangeiro deverão ter tradução juramentada.

Confirmação da alteração

Se a solicitação for realizada em uma unidade conveniada ou em uma representação diplomática brasileira, utilize o código de atendimento recebido para acompanhar, via internet, a situação do pedido .

Se a solicitação de alteração for realizada em uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios, será emitido um “Comprovante de Inscrição no CPF” a ser entregue ao contribuinte. Ao recebê-lo, confira os dados atentamente. Caso haja algum erro, solicite a correção. A correção será gratuita se exigida no prazo de 90 dias, contados da data da solicitação da alteração na unidade conveniada. Após esse prazo, haverá novo custo para o solicitante.

A mudança de nome também pode ser confirmada no “Comprovante de Inscrição no CPF” e no Comprovante de Situação Cadastral no CPF”

Atenção: Em alguns casos, será necessário comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal para confirmar a alteração. O contribuinte será informado no momento da solicitação. O prazo para comparecimento é de 90 dias, a partir da solicitação na unidade conveniada. Se o contribuinte não comparecer nesse prazo, a solicitação será cancelada.

*com informações da Receita Federal do Brasil e da Agência Brasil

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